datafixersLegislativoReportagens, notas e textos de contexto, com suas datas originais.
30 textos no arquivo
O projeto não cria uma proteção nova: leva para o texto da lei o que o Supremo decidiu em 2025. Ainda precisa de outra comissão e do Senado
O texto é de 2023. A pena dobraria em escolas e, para cirurgias, seria de 12 a 20 anos. A reunião que analisaria o projeto em 28 de outubro foi cancelada, e nada mudou na lei
A lei tem dois artigos e não cita valores. O tamanho da dívida atual do estado não muda
O benefício pago a pessoas com deficiência recebe R$ 4,73 bilhões a mais em 2026. O dinheiro não é novo: sai de reservas e de outras despesas
O dinheiro vem de arrecadação acima da prevista. A arborização urbana perde R$ 8 milhões
As contas sobre o custo divergem: um senador escreveu que a lei não afeta as despesas federais, e um deputado citou impacto de até R$ 10,27 bilhões
Senado aprovou o texto na quarta-feira (11) e retirou trechos sobre cigarros eletrônicos e lojas francas; falta a assinatura do presidente
Texto principal teve 45 votos a 31 e ainda depende da Câmara; compra de carro por pessoa com deficiência entra na lista dos que ficam fora do corte
A participação dos alunos seria opcional. Desde 1967, ao menos sete propostas para levar a Bíblia a escolas e bibliotecas passaram pela Assembleia, e nenhuma virou lei
Marco Feliciano, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e José Olimpio lideram a lista de 2026, com registros de janeiro a junho. A verba pode pagar comunicação do mandato, mas não propaganda eleitoral
Um trecho da avenida Jacu-Pêssego foi construído fora do traçado previsto em lei de 2009. O texto depende do prefeito e não entrega casas nem escrituras
A Câmara aprovou em 10 de novembro, em votação simbólica, a medida provisória que abre linhas de crédito para produtores rurais quitarem ou trocarem dívidas de financiamento rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). O texto agora depende do Senado.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 4 de novembro um aumento na gratificação dos auditores de controle interno da Controladoria Geral do Município. Segundo o Metrópoles, o aumento chega a 57%.
O Senado aprovou em 4 de novembro uma regra que permite a estados, ao Distrito Federal e a municípios trocar dívidas antigas por novas nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos. Até agora, uma norma de 2001 proibia esse tipo de operação nesse período, com poucas exceções.
A Câmara aprovou em 4 de novembro o projeto que regula o uso dos postes de energia por empresas de telecomunicações. As empresas terão 180 dias para pedir a regularização dos cabos instalados sem contrato.
A Câmara aprovou em 4 de novembro um projeto que prevê prisão de 1 a 5 anos e multa para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização. A pena aumenta em um terço se houver risco à segurança do presídio ou ao público.
O projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que muda a carreira dos professores estaduais não foi votado em 3 e 4 de novembro e está sem data. Segundo o InfoMoney, a análise foi adiada depois que professores e estudantes ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa.
Servidores federais que trabalham em localidades de fronteira vão receber R$ 191 por dia de trabalho a partir de janeiro de 2027, segundo o Senado. O texto aprovado pelos senadores em 28 de outubro também amplia as carreiras com direito ao pagamento.
A Câmara aprovou em 27 de outubro um projeto que trata da primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos de idade, com foco na saúde reprodutiva e preventiva de meninas. O texto segue para o Senado e ainda não vale.
A Assembleia Legislativa de São Paulo informou que aprovou, em 27 de outubro, um projeto do governo estadual que autoriza a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, criado por lei federal de 2021.
Uma comissão da Câmara Municipal de São Paulo apoiou, em 21 de outubro, o projeto que obriga a prefeitura a manter turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA). São as turmas de quem volta à escola depois da idade prevista para concluir os estudos.
Um projeto publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 23 de outubro propõe regras contra propaganda de partidos e constrangimento de estudantes durante as aulas. A autora é Carla Morando (PSD). O projeto não foi votado e não criou nenhuma proibição.
Um projeto apresentado à Câmara dos Deputados em 26 de outubro quer tornar gratuito o estacionamento de serviços de saúde e reabilitação para veículos que transportem pessoas com deficiência e comprometimento de mobilidade. Nada muda por enquanto: o projeto não foi aprovado.
Quando o governador barra um projeto, a Assembleia tem 30 dias para decidir se aceita ou derruba o veto. Desde 2023, nenhum saiu da lista, que inclui propostas sobre hospitais e postos de combustível
Ministério da Saúde negou a oferta em janeiro por causa do preço; projeto ainda depende da Câmara e não fixa prazo para a vacina chegar aos postos
Projeto não obriga nenhuma ação de saúde nem informa custo. Em fevereiro, o governador barrou outro feriado estadual
Um líder indígena disse que o garimpo deixou águas impróprias para consumo e que projetos param quando o dinheiro acaba. A audiência não aprovou verba nem lei
O Brasil teve 118 mil casos em 2025, quase todos na Amazônia. O texto também põe em lei o programa de combate à doença, criado em 2003, mas não diz quanto cada um pagaria e ainda precisa de outras votações
O tráfico é o segundo ato mais comum entre jovens internados. A votação ficou para depois da Câmara, e nada muda por enquanto
O trecho entrou na noite da votação e não passou pelos deputados. Quem recebe o dinheiro e quanto ainda depende de lei