Vereadores de SP aprovam mudança que libera área para moradia de 890 famílias

Os vereadores de São Paulo aprovaram em 4 de novembro uma mudança que pode liberar uma área na zona leste para receber 890 famílias. O projeto, do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), ainda depende da assinatura dele e não entrega casas nem escrituras. [1][2][5]

O que muda

O problema está em cerca de 700 metros da avenida Jacu-Pêssego, entre a faixa da Transpetro e a divisa com Mauá, no distrito de São Rafael. Segundo Nunes, a avenida foi feita em um traçado diferente do aprovado em lei de 2009. Assim, parte da área continuou reservada no papel para uma via que acabou construída em outra posição. [1]

O projeto aprova um novo mapa e cancela o traçado anterior apenas nesse trecho. [1]

Quem é afetado

A Prefeitura quer reassentar 890 famílias, ou seja, transferi-las para novas moradias. O terreno previsto para recebê-las, junto à Jacu-Pêssego e à Rua Nina Simone, está na faixa reservada pela lei antiga. Moradias que a Prefeitura pretende regularizar também estão. [1][2][5]

Quanto custa

O texto não fixa valor para executar o plano. Diz que as despesas sairão do orçamento, com reforço se necessário. [1][5]

Como votaram

Nunes é prefeito desde 2021, quando assumiu após a morte de Bruno Covas, de quem era vice. Foi reeleito em 2024 com uma coligação que reuniu MDB, PL, PSD e Republicanos, entre outros partidos. [1][2][4]

Mudar a regra não conclui o atendimento

Um estudo publicado pelo Ipea em 2022 defende que regularizar um território vai além do documento e exige infraestrutura e serviços públicos. Os autores apontam ainda a necessidade de equipes capacitadas e de dinheiro para as obras. O estudo trata do país: não avalia o projeto de Nunes nem atesta que essas etapas estejam cumpridas na área da Jacu-Pêssego. [3]