Congresso aprova pacote de até R$ 24,8 bilhões para cana, máquinas agrícolas e caminhões

O Congresso aprovou em seis dias um pacote que autoriza até R$ 24,77 bilhões em 2026 para produtores de cana do Nordeste, compra de equipamentos agrícolas e financiamento de caminhões e ônibus. As contas oficiais sobre o custo divergem, e nenhuma comissão analisou o projeto. [3][7][8]

O que muda

O auxílio à cana é estimado em R$ 270 milhões. O pacote também autoriza até R$ 10 bilhões do saldo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para crédito à compra de equipamentos agrícolas. Outros R$ 14,5 bilhões, no máximo, são do governo federal para financiar caminhões e ônibus pelo BNDES. [1][3][4][7]

Quanto custa: as contas divergem

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), que analisou o projeto, escreveu que a lei não produz efeitos sobre receitas ou despesas federais. Para ele, o texto apenas autoriza programas que o governo já executa. O documento aprovado na Câmara na véspera, sobre o mesmo texto, registra R$ 270 milhões de impacto com o auxílio à cana e até R$ 10 bilhões com o uso do fundo de ciência. O autor desse documento é o deputado Lula da Fonte (PP-PE). [3][7][8]

O dinheiro da ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediu ao Congresso, em moção divulgada em 28 de agosto, que examinasse a fundo a mudança na lei do fundo. A entidade calculou que os R$ 10 bilhões superam em cerca de 13% os R$ 8,85 bilhões que o fundo planeja investir em 2026 sem cobrar devolução. Afirmou ainda que o setor agropecuário dispõe de R$ 525,1 bilhões no Plano Safra para a agricultura empresarial. [15]

Os comunicados oficiais da Câmara e do Senado sobre a aprovação não mencionaram os R$ 10 bilhões do fundo. [13][14]

Seis dias e nenhuma comissão

O projeto, de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi apresentado em 22 de outubro e chegou ao governo para assinatura em 29 de outubro. Ele repete duas medidas provisórias, leis temporárias do governo, que o Congresso deixou perder a validade. Foi distribuído a cinco comissões da Câmara, mas não passou por nenhuma, e no Senado também foi direto à votação de todos os senadores. [1][3][4][7][8][9][10]

Dois pedidos de mudança foram rejeitados no Senado. Um, de Carlos Portinho (PL-RJ), estendia o auxílio a produtores de café e a municípios do Rio de Janeiro. O outro, de Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía máquinas florestais e rodoviárias no crédito do fundo de ciência. [3][4][7][8][9][10]

Lula da Fonte argumentou que os produtores de cana do Nordeste foram atingidos ao mesmo tempo por estiagem, queda do preço internacional do açúcar e a tarifa adicional de 50% dos Estados Unidos sobre o açúcar brasileiro. [3][8]