A Câmara aprovou em 10 de novembro, em votação simbólica, a medida provisória que abre linhas de crédito para produtores rurais quitarem ou trocarem dívidas de financiamento rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). O texto agora depende do Senado.
Segundo a CNN Brasil, a versão aprovada, do relator Paulo Pimenta (PT-RS), muda três pontos: a data de referência das dívidas em atraso que podem ser renegociadas passa de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026; o prazo para contratar a renegociação passa a ser de 120 dias após a publicação da lei, prorrogáveis por mais 120; e laudos técnicos coletivos podem comprovar perdas de produtores de pequeno e médio porte que já tinham crédito do Pronaf ou do Pronamp.
A medida foi publicada em 15 de julho. Pelo registro do Congresso Nacional, a vigência termina em 11 de novembro. A CNN Brasil informa que o texto foi combinado com a Frente Parlamentar da Agropecuária e que o relator disse não ter conversado com o Executivo sobre possíveis vetos. A reportagem não informa o custo para a União; o texto condiciona a execução à disponibilidade de orçamento e às regras do Ministério da Fazenda.
Próxima etapa
O Senado precisa votar antes de 11 de novembro, data final de vigência registrada pelo Congresso. Se mudar o texto, ele volta à Câmara; depois da votação final, vai à sanção.