Projeto na Câmara obriga empreendimentos de risco a pagar prevenção da malária

Um projeto aprovado em uma comissão da Câmara na terça-feira (27) obriga quem tocar um empreendimento que possa favorecer a malária a pagar ações de controle da doença. O texto ainda não é lei, e nada muda por enquanto para pacientes ou empresas. [1][2]

O que muda

O responsável pagaria um plano de controle conforme o risco de o empreendimento gerar ou agravar a transmissão. A aprovação do plano e o atestado sanitário do empreendimento dependeriam da comprovação do pagamento e da execução das ações. [2]

O texto também transforma o combate à malária em política permanente, prevista em lei. O programa já existe: foi criado por uma norma do Ministério da Saúde em 2003. [1][2]

Quem é afetado

O Brasil teve 118.037 casos de malária contraídos no próprio território em 2025, segundo o Ministério da Saúde. Mais de 99% dos casos de transmissão local estão na região amazônica. [3]

O acesso é parte do problema. Segundo relato publicado pela Fiocruz em agosto de 2026, o pesquisador Andre Siqueira apontou as dificuldades na Terra Indígena Yanomami. A extensão do território e o acesso por aeronaves, barcos e longas caminhadas interferem nas ações de saúde. [4]

Quanto custa e quem paga

O texto não fixa quanto cada empreendimento pagaria. Os critérios e o cálculo ficariam para regras posteriores. [2]

Quem propôs

O projeto foi apresentado por Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), enfermeiro e ex-secretário municipal de Saúde de Macapá. Foi reescrito por Chico Alencar (PSOL-RJ), o deputado encarregado de analisá-lo na comissão. Alencar argumenta que uma doença que persiste em uma região precisa de dinheiro previsível, em vez de depender das prioridades de cada governo. [2][6]