A mudança não altera o tamanho da dívida atual do estado com o governo federal. Ela muda as regras de acompanhamento e, segundo a Fazenda estadual, pode permitir novos empréstimos em 2027, se o estado cumprir as metas.

O ato não cria benefício nem muda o valor pago a quem recebe o BPC: completa a verba de 2026. Para isso, o governo usa R$ 1,54 bilhão de reservas e retira R$ 1,08 bilhão das ajudas ao crédito rural e R$ 621 milhões do fundo do setor elétrico.

A prefeitura usa receita acima da prevista para pagar despesas já em andamento: R$ 899 milhões vão para a rede de saúde e R$ 335 milhões para as empresas de ônibus. Em outubro, o subsídio do transporte recebeu R$ 1 bilhão a mais do que o previsto no orçamento.