Produtor rural com perda de safra poderá trocar dívida por empréstimo de até dez anos

O Senado aprovou na quarta-feira (11) o texto que permite a produtores rurais com perdas de safra trocar dívidas atrasadas por empréstimos de até dez anos, com juros de 5% a 12% ao ano. Falta a assinatura do presidente da República, que pode barrar trechos. [1][3][12][13]

O que muda

O governo autorizou em julho linhas de crédito para quem perdeu pelo menos 30% da renda esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. A Câmara aprovou na terça-feira (10) uma versão alterada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que amplia o alcance. [2][3][6]

Entram dívidas que seguiam em atraso em 31 de outubro de 2026, e não mais em 31 de maio. O atraso conta desde 2021, e não desde 2024. Quem renegociou pela medida de 2025 pode pedir de novo com nova perda. [1][2][3]

Entram também empréstimos de capital de giro e cédulas de produto rural devidas a cooperativas e fornecedores de insumos. Pequenos e médios produtores podem provar as perdas com laudo coletivo, em vez de um por propriedade. [1][3]

Nas áreas das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, a perda de renda exigida cai de 30% para 25%. O prazo de 120 dias para contratar só começa com a regulamentação da lei. [1][3]

Limites e juros ficam como estavam. No caso geral, agricultores familiares trocam até R$ 400 mil, a 6% ao ano. Pequenos e médios, até R$ 2 milhões, a 9%. Os demais, até R$ 4 milhões, a 12%. [1][2][3]

Quem é afetado

O governo anunciou em julho que o pacote alcançaria mais de R$ 100 bilhões em dívidas. Não há número oficial do contratado: o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) citou R$ 14,34 bilhões, e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), cerca de R$ 24 bilhões. [3][4][9]

Quanto custa e quem paga

Os empréstimos saem dos bancos e podem ter o juro reduzido pelo Tesouro, nos limites que o Ministério da Fazenda definir. Para o texto original, o governo estimou R$ 48,29 milhões de despesa com essa redução em 2026. [1][8]

A nota técnica diz que o número vale só para 2026 e que alterações exigem análise própria. As fontes públicas consultadas não trazem estimativa de custo da versão aprovada na Câmara. Em julho, a Fazenda estimou impacto anual abaixo de R$ 4 bilhões para o texto original, sem detalhar o cálculo, segundo a Brasil 61. [8][9]

O texto autoriza a União a entrar num fundo privado que cobriria inadimplência de crédito rural. O valor do aporte fica para regulamento; a Brasil 61 informou em julho que seriam R$ 2 bilhões. [1][9]

O que saiu do texto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou três trechos incluídos na Câmara sem relação com crédito rural. Um deles mandava a Anvisa definir os requisitos para vender cigarros eletrônicos, proibidos no país desde 2009, segundo o InfoMoney, e facilitava a fabricação para exportação. [10][12][13]

Também saíram a dispensa de exigências de importação para lojas francas (duty free) e a mudança de prazo em dívidas do antigo sistema de financiamento habitacional. O trecho dos carros elétricos seminovos já havia sido retirado antes da votação na Câmara. [3][12][13]

Quem é contra

Na comissão mista, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) votou contra e chamou as mudanças de avanços tímidos. No Senado, Jaime Bagattoli (PL-RO) apoiou a aprovação, mas chamou a medida de paliativo. Senadores cobraram outro projeto sobre dívidas rurais, aprovado pelo Senado em junho e parado na Câmara. [3][12]