O governo de São Paulo trocou as regras do acordo que mantém com o governo federal sobre suas dívidas desde os anos 1990. Segundo a Fazenda estadual, a mudança pode permitir novos empréstimos em 2027. O tamanho da dívida atual não muda.
A lei foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. A Assembleia Legislativa havia aprovado o projeto na noite de 27 de outubro.
A lei tem dois artigos: um autoriza a troca do programa antigo por um programa federal criado em 2021, e o outro manda a regra valer de imediato. O texto não trata de valores.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, citada pela Assembleia, a adesão deve permitir empréstimos de até 1,5% da receita corrente líquida do estado em 2027, desde que as metas sejam cumpridas. O estado também se compromete a só contrair novas dívidas dentro das regras do programa e a compartilhar dados de suas contas com o Tesouro Nacional.
A Assembleia não divulgou o placar da votação. O governo não publicou estimativa em reais do espaço para novos empréstimos.