Autoria e perfil político

Um projeto publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 23 de outubro propõe regras contra propaganda de partidos e constrangimento de estudantes durante as aulas. A autora é Carla Morando (PSD). O projeto não foi votado e não criou nenhuma proibição.

Segundo o resumo oficial, a proposta prevê apuração com garantia de defesa e proteção de crianças e adolescentes. O afastamento preventivo dependeria de risco concreto, e punições automáticas seriam vedadas.

O projeto está na fase em que os deputados podem propor mudanças. O cadastro consultado não registra votação nem análise em comissão.

Próxima etapa

Falta o envio às comissões. Estar na fase de pedidos de mudança não significa que há votação final marcada.

Fontes e documentos