A Câmara aprovou em 4 de novembro um projeto que prevê prisão de 1 a 5 anos e multa para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização. A pena aumenta em um terço se houver risco à segurança do presídio ou ao público.
O projeto é de Kim Kataguiri (Missão-SP), e o deputado encarregado de analisá-lo foi Nikolas Ferreira (PL-MG). Kataguiri afirmou que houve mais de 700 ocorrências em 20 estados desde 2018, número apresentado por ele e não conferido aqui.
Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se alguém poderia ser punido por erro de manuseio do aparelho. Ferreira respondeu que, sem intenção, não há crime.
Próxima etapa
O texto vai ao Senado.