Deputado recomenda aprovar uso da Bíblia nas escolas de SP

O projeto que manda usar a Bíblia como material de apoio nas aulas das escolas de São Paulo recebeu um voto favorável na Assembleia Legislativa em 27 de outubro. O voto não menciona decisões da Justiça que derrubaram ou limitaram leis parecidas em outros estados. [2][3][17]

O que o projeto manda fazer

O projeto é de Gil Diniz Bolsonaro (PL). Ele afirma que a proposta não fere a separação entre Estado e religião, porque usa a Bíblia apenas como recurso cultural e educativo e porque a participação é opcional. [1][3][5][6][7][8][9][10][11]

O que os tribunais já decidiram

Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por unanimidade, o trecho de uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas a ter a Bíblia. A ministra Cármen Lúcia escreveu que exigir somente a Bíblia desprestigia outros livros sagrados e quem não tem religião, segundo a Agência Brasil. Em outubro do mesmo ano, o tribunal derrubou lei de Mato Grosso do Sul em vigor desde 2004. [13][14]

Em setembro de 2025, ao julgar lei do Rio Grande do Norte, o STF fixou que ela permite e não obriga o Estado a manter Bíblias em bibliotecas. Segundo resumo do site Dizer o Direito, o problema apontado é a lei impor um único texto religioso. [15]

O caso mais próximo é o de Belo Horizonte. Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, em decisão provisória, a lei municipal que permitia usar a Bíblia como material complementar em escolas. A decisão admite o uso cultural, histórico ou literário, mas não como leitura obrigatória, segundo o Jurinews. A autora da lei, a vereadora Flávia Borja (DC), defendeu que a Bíblia ajudaria professores a tratar de civilizações antigas e gêneros literários. [16]

O que diz o voto

O autor do voto é o deputado Delegado Olim (PP), encarregado de analisar a proposta na comissão que examina se os projetos respeitam a Constituição. O documento, de uma página, trata apenas de quem tem poder para fazer essa lei. Não fala da separação entre Estado e religião nem das decisões dos tribunais. [2][3][4][17]

Sete tentativas desde 1967

Levantamento do Datafixers Legislativo no sistema da Assembleia encontrou ao menos sete projetos anteriores, de 1967 a 2017, para levar a Bíblia a escolas ou bibliotecas públicas. Nenhum virou lei. Três foram arquivados, e os outros quatro seguem sem votação de todos os deputados. [3][5][6][7][8][9][10][11]

As propostas vieram de partidos diferentes, entre eles PT e PSB. [8][9][11][12]