Resultados de votações

PLP 299/2026

Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

Posições e códigos reproduzem o registro oficial. Códigos de licença, presença ou não registro não são votos contrários.

PLP 299/2026

Votação nominal do Requerimento n° 770, de 2026, de Líderes.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

Posições e códigos reproduzem o registro oficial. Códigos de licença, presença ou não registro não são votos contrários.

PL 4426/2025

Vacina contra o herpes-zóster no SUS para maiores de 50 anos e adultos com baixa imunidade

Autoria: Dra. Eudócia (PSDB-AL). A comissão confirmou em 11/11 o texto aprovado em 01/09 por 11 votos a zero. O texto não traz estimativa de custo.

Em 11/11 não houve nova lista de votação; o placar é da reunião de 01/09/2026.

MPV 1376/2026

Renegociação de dívidas de produtores rurais com perda de safra (texto da medida provisória alterado pelo Congresso)

Segundo a Agência Senado, o texto foi aprovado em 11/11 com mudanças e segue para sanção. A Presidência do Senado retirou três artigos sem relação com crédito rural.

Sem lista nominal de votos no registro consultado.

PLP 230/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Posições e códigos reproduzem o registro oficial. Códigos de licença, presença ou não registro não são votos contrários.

PLO 7/2026

Mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo

Segundo a Câmara Municipal, foram 42 votos a favor e nenhum contra. Autoria: Ricardo Teixeira (União), Sandra Santana (MDB) e Edir Sales (PSD). O texto mantém cargos e direitos dos atuais guardas.

A notícia oficial informa o placar, sem a lista de votos por vereador.

PL 805/2026

Isenção do imposto sobre serviços para empresas que atuarem na Copa do Mundo Feminina de 2027

Projeto da Prefeitura. Segundo a Câmara Municipal, a aprovação foi simbólica, sem registro de votos no painel; o projeto vai a audiência pública antes da segunda votação.

Votação simbólica: não há lista de votos.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento, com alteração para modificar a audiência pública para Seminário.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a SOR.

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Aprovado o Requerimento.

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Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Sidney Leite.

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Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento, com alteração, excluir Bernard Appy e incluir Representante da Confederação Nacional do Comércio.

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Aprovado o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Diego Andrade.

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Aprovado o Requerimento.

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Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Diego Andrade.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

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Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Requerimento.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).

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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)

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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos - MG)

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Aprovado o Parecer do relator, Deputado Ismael (PL-SC)

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 464, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Rejeitado o Requerimento.

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Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

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Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Reginaldo Veras (PV-DF)

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT/MG).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer da relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 504, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

PLP 109/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.

Posições e códigos reproduzem o registro oficial. Códigos de licença, presença ou não registro não são votos contrários.

Vários

Requerimentos de urgência para 15 projetos, entre eles o do feriado escolar dos professores (PL 3965/2024) e o das associações civis sem fins lucrativos (PL 5086/2026)

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11: 15 requerimentos de urgência aprovados.

Aprovou-se a urgência, não os projetos. Um requerimento (PL 479/2025, TDAH) foi retirado de pauta.

PL 4480/2025

Critérios de subvenção e novo acesso a crédito imobiliário no Programa Habite Seguro

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11.

Segue ao Senado. Não é lei em vigor.

PL 4159/2025

Inscrição do nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11.

Segue ao Senado. Não é lei em vigor.

PL 3099/2019

Dia Nacional do Autocuidado no calendário nacional

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11.

Vai à sanção. Não é lei em vigor até a sanção e a publicação.

PL 2829/2024

Nome de "Viaduto Severo Eulálio Filho" para viaduto na BR-343, em Teresina

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11.

Vai à sanção. Não é lei em vigor até a sanção e a publicação.

MPV 1379/2026

Sistema oficial de apoio ao crédito à exportação

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11.

Segue ao Senado. O registro oficial não traz votos nominais. Não é lei em vigor.

MPV 1376/2026

Linhas de crédito e fundo garantidor para dívidas de produtores rurais e Cédulas de Produto Rural

Registro oficial da sessão deliberativa de 10/11.

Segue ao Senado. A votação foi simbólica, segundo a CNN Brasil; o registro oficial não traz votos nominais. Não é lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-479/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento, com alterações, a pedido do Deputado Stélio Dener, para inclusão dos seguintes convidados: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério dos Transportes; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério de Portos e Aeroportos, Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial e Associação de Terminais Portuários Privados.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-5086/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.379 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o parecer na Comissão Mista

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Pimenta (PT/RS).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.376 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-3402/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-3402/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-3402/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2839/2026 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2839/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2839/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3497/2026.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3497/2026, Do Sr. Marcos Braz e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2839/2026.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2839/2026 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2839/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2839/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-1572/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2025, por ter sido aprovado o REQ 2965/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 2965/2026, Do Sr. Roberto Duarte e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2025.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Helder Salomão (PT/ES).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.159, de 2025.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.829, de 2024.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-3965/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Rejeitado o Recurso nº 20/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2561/2024, por ter sido aprovado o REQ 4417/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 4417/2026, Dos Srs. Paulo Alexandre Barbosa e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2561/2024.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 724/2003, por ter sido aprovado o REQ 3338/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2561/2024, por ter sido aprovado o REQ 4417/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 4417/2026, Dos Srs. Paulo Alexandre Barbosa e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2561/2024.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 724/2003, por ter sido aprovado o REQ 3338/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 724/2003, por ter sido aprovado o REQ 3338/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 724/2003, por ter sido aprovado o REQ 3338/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Realizar o encaminhamento do PL-2916/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2561/2024, por ter sido aprovado o REQ 4417/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 4417/2026, Dos Srs. Paulo Alexandre Barbosa e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2561/2024.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 724/2003, por ter sido aprovado o REQ 3338/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o Parecer.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovada a Redação Final.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.

Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

O objeto desta decisão pode ser um requerimento, parecer, emenda ou texto final. O resultado não equivale, por si só, a uma lei em vigor.