datafixersLegislativoDIÁRIOS OFICIAIS
Decisões publicadas no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo: atos do presidente, do governador e do prefeito, universidades públicas paulistas, polícia e orçamento.
Atualizado em 13/11/2026 às 23h16 · horário de Brasília
A lei tem dois artigos e não cita valores. O tamanho da dívida atual do estado não muda
A mudança não altera o tamanho da dívida atual do estado com o governo federal. Ela muda as regras de acompanhamento e, segundo a Fazenda estadual, pode permitir novos empréstimos em 2027, se o estado cumprir as metas.
O benefício pago a pessoas com deficiência recebe R$ 4,73 bilhões a mais em 2026. O dinheiro não é novo: sai de reservas e de outras despesas
O ato não cria benefício nem muda o valor pago a quem recebe o BPC: completa a verba de 2026. Para isso, o governo usa R$ 1,54 bilhão de reservas e retira R$ 1,08 bilhão das ajudas ao crédito rural e R$ 621 milhões do fundo do setor elétrico.
O dinheiro vem de arrecadação acima da prevista. A arborização urbana perde R$ 8 milhões
A prefeitura usa receita acima da prevista para pagar despesas já em andamento: R$ 899 milhões vão para a rede de saúde e R$ 335 milhões para as empresas de ônibus. Em outubro, o subsídio do transporte recebeu R$ 1 bilhão a mais do que o previsto no orçamento.
Atos sobre os mesmos temas, com o resumo oficial e o link para o texto publicado.
MENSAGEM Nº 852, de 12 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da "Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo,
Ato oficial ↗Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2027. O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.125.683,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . Decreto nº 65.709, de 12 de novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.125.683,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezemb
Ato oficial ↗MENSAGEM Nº 850, de 11 de novembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.528, de 11 de novembro de 2026.
Ato oficial ↗PORTARIA IAG-D-044-2026, de 10/11/2026. Declarando cessados, a partir de 29/10/2026, os efeitos da designação da aluna Isis Nunes Mariano para exercer a função de aluno monitor voluntário em disciplina de graduação, designada por meio da Portaria IAG-D-033-202
Ato oficial ↗Reitor: PAULO CESAR MONTAGNER Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI Dispõe sobre o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da Unicamp para o ano letivo de 2027. O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Ens
Ato oficial ↗Reitor: PAULO CESAR MONTAGNER Secretária Geral: ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI Dispõe sobre o Calendário Escolar de 2027 dos 4°, 5° e 6° anos do Curso de Graduação em Medicina da Unicamp. O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da
Ato oficial ↗Universidade Estadual de Campinas Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão Concurso para Provimento de Cargo de Professor Titular - Parecer Final – Homologado 09-P-33566/2025 – IFCH – (01 cargo/RTP) – área de Antropologia e Etnografia do Conhecimento, disciplina
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.081.411,54 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . Decreto Nº 65.694, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.081.411,54 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.614.153,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . Decreto Nº 65.696, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.614.153,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.840.607,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . Decreto nº 65.700, de 9 de novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.840.607,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.101.909,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . Decreto nº 65.678, de 4 de novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.101.909,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . Decreto nº 65.679, de 4 de novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.094.486,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . DECRETO Nº 65.683, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.094.486,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, manutenção, supervisão e melhoria contínua da operacionalização do cardápio padrão utilizado nos estabelecimentos penais, e revoga a Resolução SAP nº 88, de 22 de agosto de 2024 O SECRETÁRIO DA S
Ato oficial ↗(Seção 1 - Normativo) Estabelece as normas para o Concurso Vestibular do Curso de Bacharelado em Ciências Policiais da Academia de Polícia - ACADEPOL A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL, por meio de sua Secretaria de C ursos Complem
Ato oficial ↗Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025 . DECRETO Nº 65.676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembr
Ato oficial ↗