Feriado proposto para o autismo em SP garante só a folga; exames e campanhas são opcionais

Um projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo quer transformar o 2 de abril, Dia da Conscientização sobre o Autismo, em feriado em todo o estado. O texto garante só a folga: campanhas, exames e atendimento só acontecem se o governo decidir fazê-los. [1]

O que muda

O artigo 1º cria o feriado. O artigo 3º diz que o poder público "poderá" promover ações educativas, de saúde e de assistência, em parceria com instituições públicas e privadas. A unidade móvel de triagem e exames também é uma possibilidade, não uma obrigação. [1]

Quem é afetado

O estado tem cerca de 547 mil pessoas com diagnóstico de autismo, o maior número do país, segundo dados do Censo 2022 publicados pelo Diario de Pernambuco. O autor do projeto, Oseias de Madureira (PL), diz que muitas delas enfrentam longas filas de espera por terapias, exames e diagnóstico. O texto não cria vaga, prazo de atendimento nem verba específica para isso. [1][12]

O projeto também não trata do funcionamento de escolas, ambulatórios e centros de terapia no dia do feriado. [1]

Quanto custa

O texto só diz que o gasto sairá do orçamento já existente, sem informar valor. Também não traz estimativa do que um dia a mais de feriado custaria ao comércio, aos serviços ou ao governo. [1][7]

O que pode barrar o feriado

Em 26 de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas barrou por inteiro o projeto de Gil Diniz (PL) que tornava o 25 de janeiro feriado em todo o estado. O argumento foi que criar feriado é assunto de direito do trabalho, reservado ao governo federal. Segundo o governo paulista, a lei federal de 1995 permite ao estado um único feriado próprio, que em São Paulo é o 9 de julho. [5][11]

Esse argumento não encerra a discussão. Em 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o feriado estadual de Corpus Christi no Rio de Janeiro. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a lei federal não impede estados de criar outros feriados para proteger bens culturais imateriais. O projeto paulista, porém, não apresenta o 2 de abril como patrimônio cultural. [1][7][8]

O projeto passou em 4 de novembro pela comissão que examina se as propostas respeitam a lei. A análise não cita a lei federal, a decisão de fevereiro nem decisões da Justiça. Na mesma reunião, a comissão deu aval a 105 projetos. [2][3][4][5][14]

Outros feriados na fila

Desde 2023, deputados paulistas de PT, PSDB, PSOL, PL e PSD apresentaram ao menos oito projetos para criar feriado estadual, segundo levantamento nos dados abertos da Assembleia. Um virou lei, o da Consciência Negra, data que depois se tornou feriado nacional. Um foi barrado pelo governador, o do 25 de janeiro. Os outros seis seguem sem decisão final. [6][7]

São Paulo já tem uma data para o tema: uma lei de 2021 criou a Semana de Conscientização sobre o Autismo, na primeira semana de abril. [9][10][11]

Não foi localizada manifestação pública de entidades de pessoas autistas ou de empresas sobre a proposta. [1][7]