Corte nos descontos de imposto de empresas pode dobrar em 2027; texto passou no Senado

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto principal do projeto que dobra, de 10% para 20%, o corte nos descontos de impostos federais dados a empresas. Foram 45 votos a 31. Nada muda por enquanto: faltam quatro votações no Senado e a análise da Câmara dos Deputados. [1][2][4][6]

O que muda

Uma lei em vigor desde janeiro de 2026 reduziu em 10% benefícios de tributos federais, como o imposto de renda das empresas. Pelo projeto, quem tem isenção passaria a pagar 20% do imposto normal, em vez de 10%. [1][2]

Empresas que pagam imposto sobre um lucro estimado teriam essa estimativa aumentada em 20%, na parte da receita acima de R$ 5 milhões por ano. O texto também permite limitar o crescimento dos gastos federais a 2% ao ano acima da inflação, em vez de 2,5%. [1][2][6]

Quem fica de fora

Continuam fora do corte a Zona Franca de Manaus, os alimentos da cesta básica, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto aprovado inclui a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. [1][2]

Quanto custa e quem paga

O governo estima arrecadar R$ 15 bilhões a mais em 2027 com o corte maior. Com as outras medidas, as contas federais melhorariam de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no ano. [7]

Por que foi proposto e quem é contra

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo, para equilibrar as contas. A votação em regime de urgência passou por 40 a 38. PL e Republicanos pediram votações separadas de quatro pontos. [4][6][8]