Entenda projeto no Senado que prevê prisão por atendimento a menores trans

Um projeto no Senado propõe prisão de 8 a 12 anos para quem submeter crianças ou adolescentes a tratamento psicológico, terapia hormonal ou ensino ligados à transição de gênero. A pena seria dobrada em escolas. Nenhuma dessas penas está em vigor. [1][4]

O que o projeto pretende punir

Para cirurgias em crianças e adolescentes, a pena proposta é maior: de 12 a 20 anos de prisão e multa. As regras seriam acrescentadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O trecho sobre o que não é cirurgia lista terapia hormonal, ensino e tratamento psicológico e inclui ainda qualquer outro meio não cirúrgico. [4]

O texto não detalha quais atividades de ensino ou formas de atendimento psicológico seriam punidas. É esse trecho que leva a discussão criminal ao dia a dia de profissionais de saúde, escolas e famílias de jovens trans. [4]

Quem propôs e quem defende

O projeto é do senador Magno Malta (PL-ES) e foi apresentado em 2023. Malta afirma que pretende proteger crianças e adolescentes de tratamentos com efeitos que considera imprevisíveis e, muitas vezes, definitivos. Ouvido pela Folha de S.Paulo em abril de 2025, negou que a proposta tivesse caráter antitrans. [1][3][4]

Seif cita uma norma de 2025 do Conselho Federal de Medicina, que restringe bloqueadores hormonais e terapia hormonal em menores de idade. O projeto vai além dessa norma: acrescenta pena de prisão e inclui ensino e tratamento psicológico. [2][4][5]

O que dizem pesquisadores

Um estudo publicado em 2022 na Revista da Escola de Enfermagem da USP analisou as experiências de oito familiares de adolescentes atendidos em um ambulatório. Os pesquisadores identificaram dificuldades com preconceito e a importância da busca de ajuda e do apoio à pessoa adolescente. O estudo não mede o efeito de um projeto de lei. [6]

Na reportagem da Folha de abril de 2025, o psicólogo Marco Aurélio Máximo Prado, professor universitário, criticou barreiras ao atendimento de jovens trans. Afirmou que negar acesso ao cuidado pode produzir sofrimento e levar à busca de hormônios sem acompanhamento seguro. A declaração é de mais de um ano antes da reunião cancelada. [3]