O Senado aprovou em 4 de novembro uma regra que permite a estados, ao Distrito Federal e a municípios trocar dívidas antigas por novas nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos. Até agora, uma norma de 2001 proibia esse tipo de operação nesse período, com poucas exceções.
A troca não pode trazer dinheiro novo para gastar. O valor dos pagamentos futuros da nova dívida, convertido para valores de hoje, não pode superar o da dívida antiga. O governo terá de publicar antes os cálculos da comparação.
A proposta é de Renan Filho (MDB-AL). Eduardo Braga (MDB-AM), senador que analisou o texto, disse que pelo menos 12 estados podem ser beneficiados, sem listar quais na notícia do Senado. A proposta teve apoio do comitê de secretários estaduais de Fazenda.
Próxima etapa
A regra ainda precisa ser publicada e não depende da assinatura do presidente da República.