COBERTURA LEGISLATIVA
Balanço e agenda da semana
Balanço de 2 de novembro de 2026 a 8 de novembro de 2026; agenda de 9 de novembro de 2026 a 15 de novembro de 2026.
Atualizado em 13/11/2026 às 23h15 · horário de Brasília
Câmara dos Deputados
Câmara aprovou duas medidas provisórias e enviou ao Senado o texto das dívidas rurais
Em 4 de novembro, o plenário aprovou o projeto dos postes (PL 3220/2019), que volta ao Senado, e enviou aos senadores o que pune voo de drone sobre presídios (PL 5902/2023) e o programa de acompanhamento de crianças no SUS (PL 5815/2025). A comissão especial da PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal aos 16 anos, aprovou audiências públicas, e o relator prevê parecer no final de novembro.
Em 10 de novembro, depois de duas sessões solenes, o plenário aprovou as MPs 1.376/2026, das dívidas rurais, e 1.379/2026, do crédito à exportação; as duas seguem ao Senado. Também mandou à sanção o Dia Nacional do Autocuidado (PL 3099/2019) e o nome de um viaduto em Teresina (PL 2829/2024), enviou ao Senado o ajuste do programa Habite Seguro (PL 4480/2025) e aprovou 15 requerimentos de urgência.
Senado
Senado aprovou a PEC da Segurança e adiou a maioridade penal; MPs aprovadas pela Câmara chegam ao plenário
Em 3 de novembro, o plenário aprovou a PEC da Segurança Pública e separou as propostas de maioridade penal. Em 4 de novembro, Davi Alcolumbre anunciou que vai esperar a Câmara votar o tema, e o Senado aprovou a resolução que permite trocar dívidas de estados e municípios no fim do mandato (PRS 50/2026).
A agenda coletada de 9 e 10 de novembro não registra sessão de plenário no Senado: houve reuniões do Conselho de Comunicação Social em 9 de novembro, e duas reuniões previstas para 10 de novembro, entre elas a da Comissão de Educação, foram canceladas. A MP 1.376/2026 chega do plenário da Câmara com prazo de vigência registrado até 11 de novembro.
Alesp
Alesp aprovou programa fiscal; relator na CCJR deu voto a favor da Bíblia em escolas
Em 27 de outubro, a Alesp aprovou em sessão extraordinária o PL 869/2026, que autoriza a adesão de São Paulo ao programa federal de acompanhamento e transparência fiscal. No mesmo dia, o relator na CCJR, Delegado Olim (PP), entregou voto favorável ao PL 670/2026, de Gil Diniz Bolsonaro (PL), que prevê o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas.
A 164ª Sessão Ordinária, de 4 de novembro, foi encerrada às 15h01 por acordo de lideranças, sem votação registrada, e a de 5 de novembro foi convocada sem Ordem do Dia. O projeto que muda a carreira dos professores (PL 1316/2025) segue na pauta, sem data para votar. A Ordem do Dia da 168ª Sessão Ordinária, de 10 de novembro, ainda lista o PL 1316/2025 como votação adiada; o resultado da sessão não foi conferido.
Câmara de SP
Câmara de SP aprovou regularização na zona leste e aumento a auditores da Controladoria
Em 28 de outubro, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o PL 736/2026, sobre alinhamento viário ligado à regularização fundiária na zona leste, e o PL 403/2025; o PL 550/2025, sobre glicemia na triagem de urgência, passou em segunda. A 14ª Sessão Extraordinária Virtual terminou com 46 propostas aprovadas, nove retiradas e uma pendente.
Em 4 de novembro, o plenário aprovou em segunda votação o PL 736/2026, que vai à sanção, e o PL 699/2026, que reajusta a gratificação dos auditores da Controladoria. A agenda de 10 de novembro previa sessão ordinária às 15h e audiências da Comissão de Finanças e Orçamento; o resultado da sessão não foi conferido.
