Assembleia de SP acumula 798 vetos de governadores sem votar

A Assembleia Legislativa de São Paulo tem 798 vetos de governadores à espera de votação. Veto é quando o governador barra um projeto aprovado pelos deputados. Enquanto um veto total não é votado, o projeto não vira lei. [1][3][7][12]

O que o levantamento mostra

A Assembleia deveria decidir em 30 dias se aceita ou derruba cada veto. Um levantamento do Datafixers nas pautas oficiais mostra que nenhum dos 519 vetos que estavam na lista em março de 2023 saiu dela. Desde então entraram mais 279, alta de 54%. Dos 843 itens da pauta de terça-feira (3), 798 são vetos. [1][3][7][12]

Dos 798, 593 são vetos totais, que barram o projeto inteiro, e 205 são parciais. Ao menos 190 atingem projetos apresentados a partir de 2023, já no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre julho e esta terça, a lista ficou igual: nenhum veto entrou e nenhum saiu. [8][12]

Que projetos estão parados

O veto mais antigo atinge um projeto de 2000, de Campos Machado, que obrigava postos a informar a procedência e a qualidade dos combustíveis vendidos. Ao todo, 142 vetos atingem projetos apresentados antes de 2015. Entre eles estão um que criava classes hospitalares nos hospitais do SUS paulista e outro que obrigava a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade de consumo. [1][12]

Por que a lista não anda

Vencido o prazo de 30 dias, o veto vai para a pauta da sessão seguinte e fica lá até ser votado. Para derrubá-lo, é preciso o voto da maioria absoluta dos deputados. A regra já foi mais dura: em fevereiro de 2006, um veto vencido passou a travar as demais votações. Três meses depois, essa trava foi retirada. No Congresso, o veto presidencial vencido continua a travar a pauta das sessões conjuntas. [7][11]

Pelas regras internas da Assembleia, os vetos têm prioridade sobre os projetos comuns, registrou o Correio da Manhã em julho. Só os projetos com pedido de pressa passam à frente. [1][3][8]

Quem controla a pauta

Em abril de 2025, o Brasil de Fato informou que Tarcísio havia vetado 238 projetos de deputados em pouco mais de dois anos. O site atribuiu a falta de votação ao presidente da Assembleia, André do Prado (PL), aliado do governador, a quem cabe decidir o que entra em votação. [9][13]

Na mesma reportagem, Paula Nunes (PSOL) criticou que a Assembleia sirva apenas para confirmar os projetos do governador. Reis (PT) defendeu seu projeto que cria o Dia do Veto, em 28 de setembro, para que os deputados se dediquem às propostas vetadas. [9][13]

A resposta pública de Prado, registrada pela Jovem Pan em maio de 2025, foi criar um grupo de trabalho com o governo para ajustar os projetos antes da votação e reduzir os vetos. Ele também pediu um estudo sobre a relevância atual de cada proposta vetada. Entre novembro de 2024 e novembro de 2026, nenhum veto foi retirado, e a lista subiu de 666 para 798. [10][12]

No Congresso Nacional, havia 97 vetos presidenciais aguardando análise no fim de julho, segundo o Correio da Manhã. [11]